A Convenção da Apostila de Haia no Brasil entrou em vigor em agosto de 2016 e tem como objetivo agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil com a finalidade de não haver dúvidas sobre sua validade e procedência.
Seu custo depende do Estado onde se peça sua emissão, já que cada Estado tem uma tabela de preço.
A Apostila é emitida em formato digital e impressa em papel especial emitido pela Casa da Moeda.
Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos.
O Apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira fica colada ou apensada ao documento e a segunda fica registrada em sistema próprio e será utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as apostilas emitidas no Brasil.
Os interessados estrangeiros podem consultar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil por meio do QR Code inserido na apostila física. Assim não há mais o envolvimento dos Consulados ou do Ministério das Relações Exteriores no processo de legalização dos documentos.
A Apostila de Haia não tem prazo de validade e também não prolonga a validade dos documentos.