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Quem pode obter a nacionalidade portuguesa?
Obrigatório e indispensável para emissão de documentos.
Autentique e Reconheça Firma de seus documentos em Portugal.
Para decisões proferidas por tribunais estrangeiros.
Para advogados brasileiros que pretendem advogar em Portugal.
Para familiares de um residente legal em Portugal.
Estudantes do Ensino Superior, de intercâmbio e estágio profissional.
Para aposentados ou pessoas com rendimentos no Brasil.
Semelhante ao CPF no Brasil, para informações fiscais e aduaneiras.