O que é?
A Nacionalidade Portuguesa é o direito a ser membro da República Portuguesa.
Exige um vínculo ou conexão relevante a Portugal, como:
• Ter nascido em território português;
• Ser filho ou neto de portugueses;
• Casar-se com um cidadão português;
• Residir legalmente em Portugal há 5 anos.
A nacionalidade pode ser de 2 espécies:
• Atribuída (nacionalidade originária): produz efeitos desde a data do nascimento e, por isso, depois de obter a nacionalidade e atualizar seu estado civil, poderá passar esse direito para seus filhos;
• Adquirida: produz efeitos apenas a partir da data em que seja lavrado o registro de aquisição da nacionalidade na Conservatória dos Registos Centrais e não poderá passar esse direito para seus filhos.
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